sábado, 13 de dezembro de 2008

Desenvolvimento Sustentável

Relatório Brundtland ; Agenda 21 e o Conceito de Desenvolvimento Sustentável

O termo "desenvolvimento sustentável" ganhou relevância internacional após a divulgação da publicação "Our Common Future" (“O Nosso Futuro Comum”), em 1987, também designada por "Relatório de Brundtland", por se tratar do resultado do trabalho de uma comissão nomeada pelas Nações Unidas, intitulada "WCED – World Commission on Environment and Development", presidida pela ex-primeira-ministra norueguesa, Gro Harlem Brundtland.
O Relatório de Brundtland contém a mais famosa definição de desenvolvimento sustentável:
«Desenvolvimento sustentável é aquele que permite satisfazer as necessidades das gerações actuais sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações satisfazerem as suas.»
O Relatório Brundtland, ao aprofundar a compreensão das implicações do desenvolvimento sustentável, indica que deverá haver mudanças de valores e atitudes para com o meio ambiente.
Segundo o Relatório da Comissão Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável. Entre elas:
limitação do crescimento populacional;
garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;
preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;
controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;
atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, habitação).
Em âmbito internacional, as metas propostas são:
adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento);
protecção dos ecossistemas como a Antárctica, oceanos, etc, pela comunidade internacional;
implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A expressão "desenvolvimento sustentável", embora se tenha tornado mais conhecida a partir do relatório Brundtland, ficou consagrada a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, onde estiveram presentes 152 líderes mundiais. Foram assinadas várias convenções que se encontravam pendentes e publicaram-se inúmeros relatórios detalhados. Os principais foram a "Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento" e a "Agenda 21" - um programa de acção de quarenta capítulos, que engloba a Convenção para as Alterações Climáticas, a Convenção para a Diversidade Biológica e a Declaração de Princípios para a Floresta.
No relatório “ Agenda 21”, no seu Capítulo 1, refere:
“A humanidade encontra-se em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e, no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, bem como com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende o nosso bem-estar.
Não obstante, caso se integrem as preocupações, relativas ao meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer as necessidade básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e administrados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos – numa associação mundial em prol do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”.
(CNUMAD, 1997, p.9)



No capítulo 38 da Agenda 21 é criada a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável com o objectivo de assegurar um “follow up” da Cimeira, promover a cooperação internacional, assim como, uma racionalização na política intergovernamental, avaliando o progresso da implementação da Agenda 21. Sendo ratificada, em 1997, no documento publicado pela ONU, "Agenda for Development", pode-se ler:
“O desenvolvimento é uma das principais prioridades das Organizações das Nações Unidas (ONU). O desenvolvimento é uma compreensão multidimensional para atingir uma alta qualidade de vida para todos os povos. O desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção ambiental são interdependentes e mutuantes, reforçando os componentes do desenvolvimento sustentável”. (UN, 1997,p.1)

A Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida por WSSD, Cimeira da Terra ou Rio+10, realizou-se em Joanesburgo, África do Sul, entre 26 de Agosto e 4 de Setembro de 2002.
Fica muito claro, nessa nova visão das relações homem-meio ambiente, que não existe apenas um limite mínimo para o bem-estar da sociedade; há também um limite máximo para a utilização dos recursos naturais, de modo que sejam preservados.

Sem comentários:

Enviar um comentário