sábado, 13 de dezembro de 2008

Desenvolvimento sustentável

O que é a Pegada Ecológica?

O conceito da Pegada Ecológica foi desenvolvido pelos investigadores Mathis Wackernagel (actual coordenador da Redefining Progress) e William Rees no início da década de 90. Foi consagrado na Cimeira Mundial sobre desenvolvimento Sustentável, que decorreu em Joanesburgo em 2002, como importante indicador de sustentabilidade, por permitir a agregação de indicadores em áreas essenciais da nossa sociedade, como Resíduos, Transportes, Habitação, Alimentação e Consumo de Recursos Naturais, Produtos e Serviços.
Cada um de nós, no seu dia-a-dia, provoca um determinado impacto no Planeta. As nossas opções enquanto consumidores, a forma como nos deslocamos, a quantidade de resíduos que produzimos e até o tipo de alimentação que consumimos, implicam o uso de uma determinada porção de recursos naturais. A Pegada Ecológica traduz a área de terreno produtivo (terra e mar) necessária para produzir esses recursos e assimilar os resíduos produzidos por um cidadão ou por uma determinada população. É possível calcular um valor (em hectares) que expressa a quantidade de “Planeta” que determinada pessoa necessita para manter o seu estilo de vida, e saber quantas “Terras” seriam necessárias para sustentar uma população humana em que todas as pessoas tivessem um modo de vida similar a esse.
O grande objectivo é ajudar todos a tomarem consciência do impacto ambiental que provocam no Planeta, e estimular cada um individualmente a tentar reduzir esse impacto negativo.
Para pensar aqui ficam alguns números: a Pegada Ecológica média mundial é actualmente de cerca de 2,8 ha. Este resultado abrange enormes discrepâncias entre os chamados países ricos e os países pobres. Por exemplo, a Pegada de um cidadão norte-americano é de quase 10 ha! A de um moçambicano fica longe dos 0,5 ha... Outro exemplo é a Pegada Ecológica média de um português - quase 5,1 ha! Ou seja, se todos os humanos adoptassem o estilo de vida portuguesa, que nem é dos que causam maior impacto, seria necessário existirem 2 Terras e meia para nos sustentar. Se no resto do Planeta todos vivessem como nós, não havia nem metade da água necessária para satisfazer a população humana, nem os recursos para produzir os bens que consumimos, nem metade do espaço natural necessário para eliminar os resíduos produzidos.

O que é a política dos 3 R?Redução, Reutilização e Reciclagem de resíduos.O primeiro passo é reduzir os resíduos produzidos. A produção de produtos com uma maior longevidade e durabilidade são condições importantes para a redução.Outra meta importante é a reutilização de muitos dos objectos do quotidiano de forma a contribuir para uma menor acumulação.Por fim reciclagem, transformar os materiais inúteis em novos produtos ou matérias-primas de forma a diminuir a quantidade de resíduos, poupar energia e recursos naturais valiosos.
Ética Ambiental
O elevado desenvolvimento industrial ocorrido nas últimas décadas tem sido um dos principais fatores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Os danos provocados pelas indústrias não ocorrem apenas nas áreas fornecedoras de matérias-primas ou naquelas onde se realiza o transporte de matérias-primas e produtos industrializados, mas também nos locais onde elas se encontram, passando a disputar espaço com a população. Neste sentido, surge a necessidade de definir esses espaços (Zoneamento Ambiental), numa tentativa de harmonizar a actividade industrial e as outras necessidades humanas de habitação e recreação, criando uma paisagem sustentável que não agrida o meio ambiente.

Uma das consequências nocivas do desenvolvimento e da actividade do homem civilizado é a alteração em larga escala da composição natural da biosfera. A constituição e as propriedades do ar, da água e do solo são modificadas em consequência do lançamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.
Quando as alterações de composição são suficientemente grandes para prejudicar a vida nesses ambientes, diz-se que houve poluição. É evidente que o homem primitivo, não civilizado, também lançava resíduos no solo e nas águas e fumo no ar. Mas isso não era praticado em larga escala, dificilmente criando condições negativas à vida aquática ou terrestre ou impedindo o uso desses elementos.
O elevado desenvolvimento industrial ocorrido após a Revolução Industrial tem sido um dos principais factores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Segundo Coelho (1998) “a actividade industrial é a que mais degrada o meio ambiente, assim como a exploração, o transporte e a transformação da matéria prima, o consumo de energia, o uso em grande escala de produtos pelos consumidores e a própria implantação física das indústrias”. Isso significa que os danos ambientais provocados pelas indústrias não ocorrem apenas nas áreas fornecedoras de matérias-primas, ou nas áreas ao longo das quais se realiza o transporte de matérias- primas e produtos industrializados, ou junto aos mercados consumidores.

O Protocolo de Quioto - ainda à espera de ser ratificadoEm 1997, ainda no âmbito da convenção, assina-se o Protocolo de Quioto (Japão). Trinta e nove países industrializados, dos 160 participantes, comprometeram-se a limitar durante o período de 2008-2012 as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE). As reduções acordadas incidiam sobre:- dióxido de carbono (CO2)- metano (CH4)- óxido nitroso (N2O)- hidrofluorcarbonetos (HFCs)- hidrocarbonetos perfluorados (PFCs)- hexafluoreto de enxofre (SF6).Os níveis de referência adoptados foram os de 1990 e representavam, em média, uma redução de 5%; a União Europeia, negociando em bloco, comprometia-se a uma redução de 8%.Para as emissões de HFCs, PFCs e SF6, gases que permanecem milhares de anos no ecossistema, foi possível adoptar como ano de referência 1995, ano em que estas emissões sofreram um aumento acentuado. Refira-se a ironia de os HFCs e PFCs terem sido adoptados no Protocolo de Montreal (1990) como substâncias alternativas aos clorofluorcarbonetos (CFCs), por se ter comprovado a sua acção destrutiva sobre a camada de ozono. No Protocolo de Quioto uma forma inteiramente nova é utilizada para promover uma redução significativa dos GEE – as transacções comerciais entre países, sob três formas: comércio de emissões, implementação conjunta e mecanismos de desenvolvimento limpo, este último só para depois de 2008. O princípio é apostar numa redução que seja economicamente vantajosa, pois desta forma será mais efectiva.
No caso do comércio de emissões, as cotas de emissão de cada país seriam transformadas em licenças de emissão transaccionáveis entre os países desenvolvidos. O limite global de emissões mantinha-se inalterado pela adição das licenças compradas às cotas do país adquirente e a dedução dessas mesmas licenças às cotas do país vendedor. Na implementação conjunta os países ou empresas poderiam cumprir parte dos seus objectivos de redução financiando projectos de eficiência energética e/ou retenção de GEE em florestas de outro país. O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é idêntico à implementação conjunta, com a diferença dos projectos ocorrerem entre países com objectivos de redução e países sem esses objectivos, como é o caso dos países em desenvolvimento. O MDL pretende assegurar um desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, para que não sejam também eles emissores.Uma das questões mais controversas deste protocolo é a possibilidade do uso das florestas como reservatório de carbono e a sua utilização no rácio emissão/redução. As incertezas no ciclo do carbono e a necessidade de maior investigação nesta área não permitem uma quantificação exacta do papel das florestas, daí as reticências no seu uso por parte da União Europeia. No entanto, o Protocolo não faz uma definição dos termos “florestação” ou “reflorestação”. Será que plantações com espécies de rápido crescimento poderão entrar nestes cálculos? E as reflorestações de áreas agrícolas?As emissões dos transportes marítimos e aéreos não foram objecto de nenhuma regulamentação neste protocolo.Todas as decisões de Quioto ficaram pendentes de regulamentação. Em 1999 definiu-se o ano 2000 como ano de implementação do Protocolo de Quioto, após a ratificação do mesmo por 55 países que detivessem em conjunto 55% da cota de emissões globais. Na prática, os EUA, que nesta matéria defendem posições muito diferentes das da UE, ficaram com o poder de veto.
Em Novembro de 2000, como na altura noticiámos, ocorreu em Haia a conferência para implementar o Protocolo de Quioto, onde se esperava que os 39 países industrializados chegassem a acordo, apesar das dificuldades do processo. A reunião, que contava com um total de 180 países, terminou sem que qualquer acordo fosse alcançado, estando programado novo encontro para Maio deste ano na Alemanha. Várias foram as causas para este desfecho, entre as quais a intransigência dos EUA, mas os assuntos mais polémicos e sobre os quais foi impossível chegar a acordo foram a ajuda aos países menos desenvolvidos, a contabilização das florestas para a redução das emissões e o comércio de emissões. A contabilização das florestas como reservatórios de GEE nas contas nacionais de cada país era uma das pretensões dos EUA a que a UE se opunha. Para a UE tal iria permitir aos grandes países florestais alcançarem mais rapidamente a cota imposta, através da florestação ou reflorestação, sem uma efectiva redução nas suas emissões. Em relação ao comércio de licenças, a União Europeia pretendia ver instaurado um limite nas licenças de emissão que poderiam ser adquiridas a um país vendedor, através da realização de projectos de “desenvolvimento próprio”. A responsabilidade das transacções deveria ser partilhada entre o país comprador e o pais vendedor, para consolidar um esforço real de redução das emissões de GEE. Os EUA consideraram que neste caso haveria uma ingerência externa, o que os levou a recusar a proposta. Os projectos de “desenvolvimento próprio” foram outro ponto de discórdia, com os EUA a pretenderem que projectos de energia nuclear, de reflorestação e agricultura fossem considerados. A UE recusou cada uma destas possibilidades. As penalizações impostas aos países não cumpridores do Protocolo foram outro dos temas inconclusivos.

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